Quilombo Cambury
Famílias do Quilombo Cambury resistem à tentativa de remoção
- Estados do Brasil:
Policiais foram ao local na manhã desta
segunda-feira (22), mas moradores resistiram, argumentando que a
reintegração de posse já havia sido suspensa pela Justiça Federal
22/07/2013
Instituto Pólis
Na
manhã desta segunda-feira (22), policiais foram até a comunidade
quilombola de Cambury, em Ubatuba, litoral paulista, com um pedido de
reintegração de posse emitido pela Justiça Estadual.
Os
quilombolas se recusaram a deixar o local, tendo em vista a decisão de
suspensão da remoção, que já havia sido emitida pela Justiça Federal, na
sexta-feira passada (19).
A decisão da Justiça
Federal foi emitida após o Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária)
entrar com uma Ação Civil Pública no Ministério Federal pedindo a
proteção da posse coletiva da comunidade remanescente de quilombo de
Cambury. Segundo informações do Incra, o juiz estadual não reconhece tal
decisão de suspender a reintegração de posse.
As
áreas afetadas são a Escolinha Jambeiro, a Sede da Associação
Remanescentes de Quilombo do Cambury, além de diversas casas de
quilombolas localizadas na Barra do Cambury.
"A
polícia tinha um mandado de reintegração de posse. Mas, o oficial de
justiça estadual não sabia que áreas exatamente deveria reintegrar,
porque a planta dele é muito precária, não leva em conta uma série de
fatores", diz Tiago Gobbo, gerente de regularização e cadastro do Itesp
(Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
"A
reintegração de posse da área é pedida desde 1976 por posseiros que
alegam ser donos da terra. Mas, o Incra vem negociando para garantir a
preservação dos quilombos no local. Achávamos que a decisão estadual
estava se encaminhando para um lado favorável ao quilombo, mas a decisão
acabou vindo no sentido contrário, contra a comunidade", diz Homero
Martins, analista de serviços de regularização de quilombos do Incra em
São Paulo.
"Entramos com uma Ação Civil Pública
contra a decisão de reintegração. Mas, temos duas decisões conflitantes.
Não houve um acordo entre as duas esferas [federal e estadual]. O
oficial de justiça federal apresentou a sentença hoje pela manhã, mas o
oficial estadual não achou a liminar suficiente", completou Martins.
O
Incra está tentando garantir a posse provisória da área junto à Câmara
Conciliadora da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, de tal modo
que, se forem cumprir a reintegração, seja garantido que a área seja de
posse federal.
Estavam presentes no quilombo
advogados do Incra e do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo), entre outros representantes da Justiça Estadual, além de
cerca de dez policiais.
Por volta das 13h, os
policiais deixaram o local. "A decisão de deixar o local se deu pois a
relação entre a polícia e os moradores já estava ficando tensa e poderia
causar uma situação de violência", diz Martins. O Ministério Público
Federal diz em nota que já está ciente da situação e que se dirige para a
região para negociação. A reintegração de posse ocorre dentro da área
quilombola, reconhecida por lei desde 2005.
Leia o abaixo-assinado dos moradores, a petição e o histórico da reintegração de posse aqui.
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