Bolsa família constitucional?
'Bolsa Família deve ser direito constitucionalizado'
3.7.13
Jose Nicolau
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| Vista parcial da cidade de Altaneira |
Uma
das maiores vitrines dos governos Lula e Dilma Rousseff, o Bolsa Família
deveria ser um direito constitucionalizado e não apenas um programa social.
Quem defende a ideia é a socióloga Walquiria Domingues Leão Rego, professora da
Unicamp e autora do livro Vozes do Bolsa Família (Editora Unesp), escrito em
parceria com o professor de filosofia da UFSC Alessandro Pinzani.
“O
Bolsa Família não deveria ser um programa de governo, mas uma política de
Estado, assim como o salário mínimo”, explica Walquiria. O livro tem como foco
a experiência das mulheres titulares do benefício.
Além
de ter sido responsável pela retirada de mais de 36 milhões de brasileiros da
pobreza extrema, o programa completa dez anos com o mérito de ter dado às suas
beneficiárias um pouco mais de dignidade e autoestima.
“Essa
pesquisa mostra que existe um grande sofrimento e uma parcela de cidadãos que
sofre toda a sorte de humilhações. O Bolsa Família ajuda nesse sentidoe",
explica a autora. “Imagine que elas não precisam mais pedir comida, por
exemplo, e hoje podem comprá-la. Isso faz uma diferença muito grande.”
A
pesquisa, que dialoga com teorias da filosofia e da sociologia – como a
sociologia do dinheiro –, esbarra em consequências da miséria no âmbito moral e
psicológico de seus atores. Como, à página 50, em que os autores concluem que
“...uma situação de pobreza material aguda resulta em sentimentos de
humilhação, em falta de autoestima e de autorrespeito e, mais em geral, num
sentimento de alienação perante o seu mundo que pode até levar a perturbações
psicológicas de vários tipos (não foi incomum em nossa pesquisa encontrarmos
mulheres que apresentavam claros sintomas de depressão).”
Cientes
de que, “no caso brasileiro, nossa pobreza, de modo geral, tem cor: é mulata,
negra; e isso remete imediatamente à experiência da escravidão”, a análise se
faz sobre mulheres muito pobres, que não tinham uma experiência importante
decorrente de uma renda regular prevista antes de receber o benefício. “O que
discutimos no livro é que o Bolsa Família, ao ser recebido em dinheiro, libera
as mulheres”, afirma Walquiria. “O dinheiro tem essa função liberatória.”
Mas
por que a escolha do Bolsa Família dentre as dezenas de programas sociais
brasileiros? Segundo a autora, a eleição deu-se pelo grau de “autonomização”
trazido pelo benefício em dinheiro. “Diferentemente de uma cesta básica, por
exemplo, o dinheiro permite algumas escolhas que as mulheres não conheciam.
Como comprar arroz em vez de macarrão”, exemplifica.
Autonomia
política. Além do aspecto econômico, o Bolsa Família trouxe ainda independência
política. Algumas mulheres, observa a autora, antes dependiam mais de coronéis
para comer e sustentar suas famílias Hoje, diz, elas se libertaram dos chefes
locais.
O
estudo faz cair por terra quaisquer teses de que o benefício faria uma
população dependente do Estado sem estimular sua autonomia ou mesmo a de que
não se deve dar dinheiro aos pobres, uma vez que não saberiam como empregá-lo.
“Isso é preconceito puro”, rechaça a pesquisadora.
As
mulheres ouvidas comprovam o contrário: entre as 150 entrevistadas, somente
duas afirmaram ter deixado de trabalhar para viver da bolsa. Elas gastam a
verba prioritariamente com alimentos, em especial para as crianças.
Os
autores ouviram, entre 2006 e 2011, mais de 150 mulheres cadastradas no Bolsa
Família, nas regiões empobrecidas onde a circulação de dinheiro é escassa. São
algumas delas: sertão e litoral de Alagoas, interior do Piauí e do Maranhão,
periferias de São Luís e do Recife, e o mineiro Vale do Jequitinhonha, “onde as
ruas e as casas são povoadas por cachorros famintos, galinhas com pescoços
menores que um polegar, pintinhos do tamanho de beija-flores, gatos
esqueléticos.”
A
escolha da amostra se deu em torno de “beneficiárias que moram em áreas rurais
ou em pequenas cidades do interior, por entender que sua situação se diferencia
muito da dos pobres urbanos, objeto já de inúmeros estudos”, explicam os
autores no livro.
“Essas
regiões isoladas, onde não há nada, não têm fábricas ou trabalho. Ali
precisaria de muito investimento público para, primeiramente, qualificar as
pessoas que são analfabetas, observa Walquiria.
Ela
avalia, no entanto, que o objetivo final do programa, de retirar as pessoas da
extrema pobreza, foi alcançando. “É um primeiro passo importante e que
significou muito. Basta lembrarmos de como o recente boato sobre o fim do Bolsa
Família levou 1 milhão de pessoas a sacar dinheiro”, lembrou. “Isso mostra o
significado decisivo e a importância da bolsa na vida dessas pessoas. Imagino o
desespero em que ficaram com esse maldoso boato.”
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| Abertura da VI Conferência Municipal de Assistência Social Foto: João Alves |
Na
manha de ontem(02), a Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Altaneira
realizou a VI Conferência de Assistência Social com a temática Gestão e
Financiamento na efetivação do SUAS. No
ensejo, os participantes foram distribuídos em seis eixos temáticos com o
propósito de apresentar, discutir e aprovar propostas de ações estratégicas que
visem à ampliação dos servidores e na melhoria da qualidade dos serviços,
programas e projetos, desenvolvidos no âmbito desta pasta no Município.
Em
um dos eixos foi discutido estratégias no sentido de fomentar a ampliação das
ações da Secretaria no que tange aos programas sociais, para complementar o
Bolsa Família, por exemplo. Foi apresentado diversas propostas, com destaque
para a formação de parcerias entre a Secretaria de Assistência Social e as
demais entidades não governamentais, assim como também com as instituições
religiosas cujo propósito seria o de auxiliar as famílias de pouco poder
aquisitivo no município com a doação de cestas básicas e, não apenas em eventos
esporádicos, se configurando como uma ação contínua. Ao passo que seria
realizado ainda capacitações com essas famílias em situações de riscos para conseguirem desenvolver,
de acordo com suas habilidades, profissões, gerando emprego e renda.
Outro
aspecto muito discutido foi a realização de campanhas informativas para subsidiar
os beneficiários do Bolsa Família quanto aos seus direitos e deveres, em
linguagem acessível.
Via
Carta Capital
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