STJ mantém negativa de extensão da patente para soja da Monsanto

STJ mantém negativa de extensão da patente para soja da Monsanto Vigência de 20 anos começou a contar na data do primeiro depósito da patente no exterior, em 1990; transnacional entrou com recursos, que foram derrubados pelo STJ 10/06/2013 da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que havia negado recurso da Monsanto para estender a vigência da patente da soja transgênica no Brasil. Segundo o STJ, a vigência de 20 anos começou a contar na data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva já tinha se posicionado contra o pedido da transnacional em fevereiro deste ano. Cueva manteve decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que entendeu que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010. Em dois recursos especiais a Monsanto questionou o entendimento do TRF-2 de ter reconhecido o vencimento da patente. Sustentou que o tempo da validade deveria corresponder ao prazo remanescente de proteção no país estrangeiro onde foi concedida. Argumentou ainda que o julgamento do caso pelo STJ deveria ser suspenso, porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) “uma ação direta de inconstitucionalidade”, se referindo à Lei de Propriedade Industrial, que trata do depósito de patentes. No entanto, o STJ derrubou todos os argumentos da Monsanto. O ministro Cueva, relator dos agravos interpostos pela Monsanto contra as duas decisões, ressaltou que a pendência de julgamento no STF, sobre a ação que discute a constitucionalidade da lei, não suspende os recursos que tramitam no STJ. “As alegações postas em agravo regimental são incapazes de alterar os fundamentos da decisão impugnada”, concluiu o relator, em seu voto. Fonte:http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=4630259205618973421#editor/target=post;postID=6685932416237535757