Brasil: A CORRUPÇÃO E OS CORRUPTOS!

"Vivemos uma verdadeira crise de democracia representativa. Chegamos num momento em que os índices de confiabilidade na democracia indireta são muito baixos, isso no mundo inteiro, principalmente no Brasil, reconhecido no mundo como o país da corrupção e da impunidade. E pelo menos duas das razões contribuem para isso: A corrupção, que no Brasil é cultural, é algo endêmico, é do POVO (se por um lado a festividade é boa, de outro, é ruim, pois tudo acaba em festa, não se consegue uma autocrítica, não se enfrenta o problema de frente); e os partidos políticos, os quais são meros facilitadores do voto. Falta um projeto global de governo. O parlamento não tem uma visão do todo. Há patente erosão das bases de identificação do voto entre aquele vota e aquele que exerce o mandato. Além disso, no Brasil, o mensalão representou um verdadeiro golpe de estado, um atentado contra democracia, na medida em que, com o sistema de compra de votos dos parlamentares, criou-se uma falsa democracia, uma democracia de fachada, uma democracia teatral, quase que uma ditadura comprada! Infelizmente, este sistema de CORRUPÇÃO ELEITORAL se repete no Brasil inteiro, inclusive nas pequenas cidades do Brasil e de Goiás, onde políticos são eleitos mediante a compra de votos. Contudo, na Ação Penal 470, o STF deu um recado para o Brasil e um exemplo para os magistrados de 1º e 2º grau, ao condenar políticos de cúpula que nunca imaginaram ser presos um dia. Precisamos ir além para, além de aplicar o princípio da proporcionalidade em sua vertente negativa, que representa a proibição do excesso estatal, mediante o respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais, mas também aplicar a vertente positiva, decorrente da teoria do dever de proteção de direitos fundamentais, firmada pelo Tribunal Constitucional Alemão desde a década de 1950, isto é dizer, o Estado tem o dever de proteger os direitos fundamentais dos demais cidadãos e esta proteção deve ser eficiente (princípio da proibição de proteção deficiente - Untermassverbot), principalmente quando o se está em jogo é o Estado Democrático de Direito, a soberania popular, a lisura das eleições e a igualdade de condições, sob pena de não se acabar com o grande mal que afeta o Brasil: A CORRUPÇÃO E OS CORRUPTOS!"

Texto de autoria do Magistrado Alex Lessa